Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela UNY SERVE WEB SOLUTIONS (CNPJ 60.637.406/0001-01), doravante denominada "UnyServe", você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar nossos serviços. A utilização dos serviços implica aceitação integral e irrevogável destes termos.

Descrição dos Serviços

A UnyServe oferece os seguintes serviços de infraestrutura de tecnologia:

• VPS (Servidores Virtuais Privados) — servidores virtualizados com recursos dedicados de CPU, RAM e armazenamento SSD.
• Servidores Dedicados — hardware físico exclusivo para uso do contratante, sem compartilhamento de recursos.
• Colocation — hospedagem de equipamentos próprios do cliente em nosso data center localizado em São Paulo/SP, com infraestrutura de energia, refrigeração e conectividade.

Todos os serviços incluem conectividade de 10 Gbps, tráfego ilimitado e proteção DDoS, salvo especificação contrária na descrição do plano.

Cadastro e Conta

Para contratar nossos serviços, é necessário criar uma conta na plataforma UnyServe, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ válido
• Endereço de e-mail ativo
• Dados de contato (telefone/WhatsApp)

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@unyserve.com.br.

Uso Permitido

Os serviços da UnyServe podem ser utilizados para finalidades lícitas, incluindo:

• Hospedagem de sites, aplicações web e sistemas corporativos
• Armazenamento e backup de dados empresariais
• Streaming de conteúdo próprio devidamente licenciado
• Desenvolvimento e testes de software
• Servidores de jogos e aplicações de entretenimento
• Ambientes de desenvolvimento, homologação e produção
• Serviços de e-mail corporativo e comunicação

Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar os serviços da UnyServe para:

• Envio de spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa
• Distribuição de malware, vírus, ransomware ou qualquer software malicioso
• Ataques DDoS, port scanning ou qualquer forma de ataque a terceiros
• Distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• Mineração de criptomoedas sem autorização prévia por escrito
• Hospedagem de conteúdo ilegal, pornografia infantil ou material que viole a legislação brasileira
• Revenda de recursos sem autorização expressa da UnyServe
• Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais aplicáveis

Pagamentos e Faturamento

Os serviços são cobrados de forma antecipada e recorrente, conforme o ciclo escolhido no momento da contratação (mensal, trimestral, semestral ou anual).

• Os pagamentos são processados via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito
• As faturas são geradas automaticamente e enviadas por e-mail com 7 dias de antecedência
• O atraso no pagamento por mais de 3 dias úteis poderá resultar na suspensão do serviço
• Serviços suspensos por inadimplência poderão ser cancelados após 7 dias, com perda dos dados
• Os preços estão sujeitos a reajuste mediante aviso prévio de 30 dias

Cancelamento e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através da área do cliente ou pelo e-mail de suporte.

• Cancelamento em até 7 dias da contratação: reembolso integral do valor pago (direito de arrependimento — CDC Art. 49)
• Cancelamento após 7 dias: não há reembolso proporcional de valores já cobrados
• O serviço permanece ativo até o fim do período já pago
• Dados são mantidos por 3 dias úteis após o cancelamento para recuperação, sendo deletados definitivamente após este prazo

SLA e Disponibilidade

A UnyServe garante um nível de disponibilidade (uptime) de 99,9% ao mês para os serviços VPS e Dedicados, excluindo:

• Manutenções programadas (com aviso prévio de 24h)
• Incidentes causados por ações do próprio cliente
• Casos de força maior (enchentes, apagões regionais, desastres naturais)
• Ataques DDoS de volumes extraordinários acima da capacidade de mitigação

Em caso de descumprimento do SLA, o cliente terá direito a créditos proporcionais no próximo ciclo de faturamento, calculados sobre o tempo de indisponibilidade comprovado.

Limitação de Responsabilidade

A UnyServe não será responsabilizada por:

• Perda de dados decorrente de falhas não cobertas pelo SLA
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
• Danos causados por uso indevido da infraestrutura pelo cliente
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados pelo cliente

A responsabilidade total da UnyServe, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente no mês em que ocorreu o incidente.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela UnyServe — incluindo marca, logotipo, painéis de controle, documentação e software proprietário — é de propriedade exclusiva da UNY SERVE WEB SOLUTIONS e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

O cliente mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos hospedados em nossos servidores. A UnyServe não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo do cliente.

Rescisão

A UnyServe reserva-se o direito de rescindir o contrato, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço
• Inadimplência superior a 7 dias
• Uso dos serviços para atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Fornecimento de informações falsas no cadastro

Na rescisão por justa causa, não haverá reembolso dos valores pagos e a UnyServe poderá cobrar por danos causados pela conduta do cliente.

Alterações nos Termos

A UnyServe pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante notificação por e-mail ou aviso no painel do cliente com antecedência mínima de 7 dias.

A continuação do uso dos serviços após o período de aviso implica aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde, o cliente poderá solicitar o cancelamento sem penalidades dentro do prazo de aviso.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato:

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.